NOTA OFICIAL

             O MOVIMENTO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - MJDH, cujos Conselheiros decidiram, em reunião ordinária do mês de janeiro, vir a publico mais uma vez, tendo em vista o caos que se arrasta sem compromisso de solução, desde a desautorização pelo Tribunal de Justiça/RS, da decisão do então Juiz da Vara de Execuções, interditando o Presídio Central, declarar o que segue:

Nota oficial do MJDH sobre o caos prisional do RS - II

      Em 25 de novembro de 2013, considerando a gravidade das notícias divulgadas pelos meios de comunicação, o MJDH manifestou novamente a sua preocupação com o descaso dos Poderes constituídos, que fingem cumprir as suas obrigações constitucionais referentemente a situação do sistema prisional no RS. Tal fato deve sempre afligir a qualquer sociedade que se pretenda civilizada e, bem assim, assinala as consequências jurídicas e sociais daí advindas.

       Em janeiro de 2014, representantes do Poder Judiciário noticiam uma conjuntura ainda mais grave e alarmante, resultando em um debate com o Poder Executivo. Assim, como não se vislumbra iniciativa ou ação realmente eficaz para transformar a referida situação, registra-se que o MJDH, como a sociedade gaúcha, espera a adoção urgente das medidas necessárias requeridas pelo sistema penitenciário/RS, objetivando tanto os apenados, quanto os funcionários. É de se mencionar que a continuidade do descumprimento da legislação específica aplicável, determina a responsabilização imediata da respectiva autoridade.

Continuamos a necessitar de prisões nas quais os condenados cumpram suas penas, segundo a LEP e servidores públicos trabalhem com dignidade.

O respeito pelos direito de todos os gaúchos, tenham ou não cometidos crimes, deve ser regra no Estado do Rio Grande do Sul.

    

Porto Alegre, 23 de janeiro de 2014.

Jair Krischke – Presidente

Movimento de Justiça e Direitos Humanos